Advocacia Especializada em Direito das Empregadas Domésticas
Somos especialistas em assegurar que todas as empregadas domésticas recebam seus direitos conforme a legislação vigente, incluindo acertos e benefícios por tempo de serviço.
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O Dr. Ésio Araújo foi Servido Público Estadual, é Advogado desde 2019 e possui Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal do Tocantins – UFT.
Especialista em processos de acidente trabalhista, reconhecimento do vínculo e rescisão indireta, atuando, também, na defesa e assessoria jurídica para empresas.
O escritório Ésio Araújo Advocacia conta com ampla experiência na área trabalhista e equipe preparada para entregar o melhor atendimento, além de um escritório aconchegante no centro da cidade.
Perguntas Frequentes
As empregadas domésticas têm direito a férias remuneradas, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS e proteção contra demissão sem justa causa.
Caso a diarista trabalhe com frequência fixa e seja considerada empregada, ela tem direito a acerto por tempo de serviço conforme a lei.
O cálculo do acerto inclui saldo de salários, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, e outros benefícios previstos por lei.
Se a diarista trabalha mais de dois dias por semana com o mesmo empregador, ela pode ser considerada empregada doméstica, com direito a ter carteira assinada.
Sim, empregadas domésticas têm direito ao seguro-desemprego se demitidas sem justa causa e se tiverem recebido salários de pessoa física por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
A jornada não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser ajustada para 12×36 horas mediante acordo escrito entre as partes.
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